PL 691/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 960/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Major Olimpio - PDT/SP

11/03/2015

Ementa

Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece critérios para o fornecimento gratuito de medicamentos de uso continuado decorrentes de doenças crônicas e degenerativas aos idosos.

Indexação

Alteração, Estatuto do Idoso, critério, distribuição, medicamento, idoso, doença crônica, doença degenerativa, Sistema Único de Saúde (SUS) .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/03/2015

Apense-se à(ao) PL-960/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-960/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 691/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

20/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-960/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

25/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Recebimento pela CSSF.

25/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 328 COL 01.

29/06/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

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Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-960/2011

03/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-960/2011

14/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-960/2011

27/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-960/2011

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 691/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/03/2015

Apense-se à(ao) PL-960/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade