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REQ 914/2015 => PEC 16/1999 |
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
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Acessória de: |
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PEC 16/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pompeo de Mattos - PDT/RS |
11/03/2015 |
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Ementa |
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Nos termos dos arts 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/03/2015 |
Torno sem efeito o despacho de arquivamento do Projeto de Lei n. 7.976/2010 exarado no dia 31 de janeiro de 2015, porque o projeto já se encontrava arquivado desde 31 de janeiro de 2011. Por consequência, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 914/2015, para indeferir a solicitação de desarquivamento, por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Determino, ainda, o arquivamento do Recurso n. 472/2010, nos termos do art. 105 do RICD, vez que é proposição acessória ao Projeto de Lei n. 7.976/2010. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Torno sem efeito o despacho de arquivamento do Projeto de Lei n. 7.976/2010 exarado no dia 31 de janeiro de 2015, porque o projeto já se encontrava arquivado desde 31 de janeiro de 2011. Por consequência, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 914/2015, para indeferir a solicitação de desarquivamento, por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Determino, ainda, o arquivamento do Recurso n. 472/2010, nos termos do art. 105 do RICD, vez que é proposição acessória ao Projeto de Lei n. 7.976/2010. Publique-se. Oficie-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 914/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Nos termos dos arts 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria". |
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11/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 32/1999, PEC 27/2003, PEC 28/2003, PEC 102/2003, PEC 82/2003, PEC 209/2007, PL 4347/1998, PL 1897/1999, PL 3319/2000, PL 6213/2005, PL 317/2007, PLP 203/2001, PLP 294/2002, REC 52/2003 => PLP 203/2001, PL 263/2007, PL 863/2007, PL 2330/2007, PL 621/2011, PL 91/2007, PL 428/2007, PL 515/2007, PL 585/2007, PL 1902/2007, PL 1907/2007, PL 6944/2013, PL 6196/2009, PL 6207/2009, PL 7976/2010 e REC 472/2010 => PL 7976/2010. INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 4802/2009, porquanto a proposição não foi arquivada. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 16/1999, PEC 260/2000, PL 1361/1999, PL 2489/2000, PL 1630/1999, PL 2375/2000, PL 2571/2000, PL 2694/2000, PL 2695/2000, PL 3099/2000, PL 3774/2000, PL 3894/2000, PLP 71/1999, PL 4730/2001, PL 6213/2002, PL 6922/2002, PL 7147/2002, PL 7333/2002, PL 7415/2002, PRC 258/2002, PL 1465/2003, PEC 361/2005, PRC 11/2007, PL 262/2007, PRC 44/2007, PL 2759/2008, PL 3144/2008, PL 4131/2008, PL 5608/2009, PL 5837/2009, PL 7361/2010, PEC 518/2010 e PEC 522/2010, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas. Publique-se. |
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11/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2015 |
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19/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Torno sem efeito o despacho de arquivamento do Projeto de Lei n. 7.976/2010 exarado no dia 31 de janeiro de 2015, porque o projeto já se encontrava arquivado desde 31 de janeiro de 2011. Por consequência, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 914/2015, para indeferir a solicitação de desarquivamento, por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Determino, ainda, o arquivamento do Recurso n. 472/2010, nos termos do art. 105 do RICD, vez que é proposição acessória ao Projeto de Lei n. 7.976/2010. Publique-se. Oficie-se. |
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19/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 20/03/2015 |
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