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PL 680/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 11/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento.
Indexação
Alteração, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, política, fomento, colaboração, Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, área, saúde, assistência social, educação, aprovação, conselho setorial, modificação, critério, dispensa, chamamento  público, recursos, destinação, entidade sem fins lucrativos, supressão, dispositivo, exigência, Administração Pública, aprovação, regulamento, compra, contratação, organização da sociedade civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2016 Gabinete - SGM (SGMGAB)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 680/2015, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento".
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 500 COL 01.
24/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
28/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2015)
11/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação.
08/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Dr. João, Jorge Solla e Mandetta.
08/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Marcus Pestana
Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas.
14/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
05/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento de deputado Paulo Foletto.
26/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
09/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4632/2016, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 680, de 2015".
14/06/2016 Gabinete - SGM (SGMGAB)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
15/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF, Memo nº 129/16-COPER solicitando a devolução deste.
20/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP, conforme solicitado pelo Memo 129/2016 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 680/2015    Emendas apresentadas
PL 680/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 680/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 680/2015 Parecer do Relator 06/07/2015 Marcus Pestana Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 680/2015 Parecer do Relator 08/07/2015 Marcus Pestana Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas.
PL 680/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4632/2016 => PL 680/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/06/2016 Eduardo Barbosa Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 680, de 2015.