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PL 679/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7929/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PMDB/PB 11/03/2015
Ementa
Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providencias.
Explicação da Ementa
Prorroga o prazo para a eliminação dos lixões e para a implantação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2015 Apense-se à(ao) PL-7929/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 679/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providencias".
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7929/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
20/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 98 COL 01.