REQ 408/2015 CPIPETRO

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 3/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Marun - PMDB/MS, Celso Pansera - PMDB/RJ

11/03/2015

Ementa

Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim colaborar com as investigações desta Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África (CPIPETRO)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 408/2015, pelos Deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim colaborar com as investigações desta Comissão".

09/07/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Aprovado.

15/07/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Tomada de Depoimento do sr. José Eduardo Martins Cardozo, Ministro de Estado da Justiça (REQ 63/15 dos Deputados Onyx Lorenzoni e Efraim Filho; REQ 119/15 dos Deputados Eliziane Gama e Moses Rodrigues e REQ 408/15 dos Deputados Carlos Marum e Celso Pansera).

22/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos

•

Arquivada