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PDC 10/2015 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Giacobo - PR/PR |
11/03/2015 |
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Ementa |
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Susta a aplicação da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015 e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/12/2015 |
Revejo o despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 10/2015: à CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Requerimento de adiamento da discussão por 5 sessões do Dep. Mauro Benevides Filho. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PDC 10/2015 (3) |
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PDC 274/2015; PDC 276/2015; PDC 275/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
22/11/2017 -
Parecer Vencedor, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela rejeição deste, do PDC 274/2015, do PDC 275/2015, e do PDC 276/2015, apensados.
22/11/2017 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vander Loubet. O parecer do Primitivo Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, passou a constituir Voto em Separado. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
11/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015, dos PDCs nºs 274/2015, 275/2015, e 276/2015, apensados.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2015, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "susta a aplicação da resolução homologatoria da ANEEL Nº 1857 DE 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da conta de desenvolvimento energético - CDE para o ano de 2015 e da outras providências". |
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16/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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17/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 999/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2015". |
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24/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1101/2015, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho da distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2015, de autoria do Dep. Giaboco - PR/PR, às comissões, para incluir no despacho a Comissão de Finanças e Tributação". |
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24/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 518 COL 01. |
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25/03/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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31/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.101/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2015, para incluir o exame da adequação financeira e orçamentária da proposição pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, X, “h”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 10/2015: Às CME, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] |
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08/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CME o Memorando nº 34/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. |
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19/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PDC-274/2015. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-276/2015. |
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01/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-275/2015. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-275/2015. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-275/2015. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-275/2015. |
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02/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3677/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 274/2015, 275/2015 e 276/2015". |
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16/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Revejo o despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 10/2015: à CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
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22/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CME o Memorando nº 421/2015 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este |
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11/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 3.677/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.677/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Decretos Legislativos n. 10/2015, 274/2015, 275/2015 e 276/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.". |
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24/05/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) |
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30/03/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) |
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05/10/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela aprovação deste, do PDC 274/2015, do PDC 275/2015, e do PDC 276/2015, apensados, com substitutivo. |
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08/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Vander Loubet. |
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10/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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21/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). |
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22/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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O Deputado Ronaldo Benedet procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Álvaro Antônio. |
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Rejeitado o Parecer |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Vander Loubet (PT-MS) |
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Parecer Vencedor, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela rejeição deste, do PDC 274/2015, do PDC 275/2015, e do PDC 276/2015, apensados. |
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22/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Vander Loubet |
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22/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vander Loubet. O parecer do Primitivo Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, passou a constituir Voto em Separado. |
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24/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PDC-274/2015, PDC-276/2015, PDC-275/2015 apensadas. |
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28/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 29/11/17 PÁG 714 COL 01, Letra A. |
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13/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR) |
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29/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 362/2019, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "requer desarquivamento de proposições de autoria do do Deputado giacobo". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-362/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) |
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11/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015, dos PDCs nºs 274/2015, 275/2015, e 276/2015, apensados. |
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17/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne |
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18/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF. |
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24/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Alexis Fonteyne, Sanderson e Capitão Alberto Neto. |
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04/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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08/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra os votos dos Dep. Luís Miranda e Newton Cardoso Júnior. |
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14/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Paulo Ganime. |
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29/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto. |
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14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de adiamento da discussão por 5 sessões do Dep. Mauro Benevides Filho. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
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