|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 10/2015 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Giacobo - PR/PR |
11/03/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Susta a aplicação da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015 e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Sustação, Resolução, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), homologação, cota, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/12/2015 |
Revejo o despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 10/2015: à CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Requerimento de adiamento da discussão por 5 sessões do Dep. Mauro Benevides Filho. |
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PDC 10/2015 (3) |
|
|
PDC 274/2015; PDC 276/2015; PDC 275/2015 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
22/11/2017 -
Parecer Vencedor, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela rejeição deste, do PDC 274/2015, do PDC 275/2015, e do PDC 276/2015, apensados.
22/11/2017 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vander Loubet. O parecer do Primitivo Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
11/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015, dos PDCs nºs 274/2015, 275/2015, e 276/2015, apensados.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2015, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "susta a aplicação da resolução homologatoria da ANEEL Nº 1857 DE 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da conta de desenvolvimento energético - CDE para o ano de 2015 e da outras providências". |
|
|
|
|
|
16/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 999/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2015". |
|
|
|
|
|
24/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1101/2015, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho da distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2015, de autoria do Dep. Giaboco - PR/PR, às comissões, para incluir no despacho a Comissão de Finanças e Tributação". |
|
|
|
|
|
24/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 518 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Defiro o Requerimento n. 1.101/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2015, para incluir o exame da adequação financeira e orçamentária da proposição pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, X, “h”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 10/2015: Às CME, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] |
|
|
|
|
|
08/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CME o Memorando nº 34/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-274/2015. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-276/2015. |
|
|
|
|
|
01/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-275/2015. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-275/2015. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-275/2015. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PDC-275/2015. |
|
|
|
|
|
02/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3677/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 274/2015, 275/2015 e 276/2015". |
|
|
|
|
|
16/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Revejo o despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 10/2015: à CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
|
|
|
|
|
22/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CME o Memorando nº 421/2015 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este |
|
|
|
|
|
|
|
11/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento n. 3.677/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.677/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Decretos Legislativos n. 10/2015, 274/2015, 275/2015 e 276/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.". |
|
|
|
|
|
24/05/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) |
|
|
|
|
|
05/10/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela aprovação deste, do PDC 274/2015, do PDC 275/2015, e do PDC 276/2015, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
08/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Vista ao Deputado Vander Loubet. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
O Deputado Ronaldo Benedet procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Álvaro Antônio. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Parecer |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vander Loubet (PT-MS) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer Vencedor, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela rejeição deste, do PDC 274/2015, do PDC 275/2015, e do PDC 276/2015, apensados. |
|
|
|
|
|
22/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Vander Loubet |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vander Loubet. O parecer do Primitivo Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PDC-274/2015, PDC-276/2015, PDC-275/2015 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 29/11/17 PÁG 714 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
29/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
12/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 362/2019, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "requer desarquivamento de proposições de autoria do do Deputado giacobo". |
|
|
|
|
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-362/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015, dos PDCs nºs 274/2015, 275/2015, e 276/2015, apensados. |
|
|
|
|
|
17/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Alexis Fonteyne, Sanderson e Capitão Alberto Neto. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra os votos dos Dep. Luís Miranda e Newton Cardoso Júnior. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Paulo Ganime. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de adiamento da discussão por 5 sessões do Dep. Mauro Benevides Filho. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 10/2015 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/03/2015 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
31/03/2015 |
Defiro o Requerimento n. 1.101/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2015, para incluir o exame da adequação financeira e orçamentária da proposição pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, X, “h”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 10/2015: Às CME, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] |
|
|
16/12/2015 |
Revejo o despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 10/2015: à CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
|
|
|
|
|
PDC 10/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDC 10/2015 |
Parecer do Relator |
11/11/2021 |
Luis Miranda |
|
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015, dos PDCs nºs 274/2015, 275/2015, e 276/2015, apensados. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 2 CME => PDC 10/2015 |
Voto em Separado |
30/03/2017 |
Marcelo Álvaro Antônio |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (pendente de análise) |
|
|
|
SBT 1 CME => PDC 10/2015 |
Substitutivo |
05/10/2017 |
Marcelo Álvaro Antônio |
|
Parecer favorável ao PDC nº 10, de 2015, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 274, de 2015, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 275, de 2015, e ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 276, de 2015, na forma do substitutivo anexo. |
|
|
|
VTS 1 CME => PDC 10/2015 |
Voto em Separado |
21/11/2017 |
Vander Loubet |
|
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 1.857, de 27 e fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o ano de 2015, e dá outras providências. |
|
|
|
PRV 1 CME => PDC 10/2015 |
Parecer Vencedor |
22/11/2017 |
Vander Loubet |
|
Parecer Vencedor, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela rejeição deste, do PDC 274/2015, do PDC 275/2015, e do PDC 276/2015, apensados. |
|
|
|
PAR 1 CME => PDC 10/2015 |
Parecer de Comissão |
22/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vander Loubet. O parecer do Primitivo Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, do Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela rejeição dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 10, 274, 275 e 276, de 2015. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 10/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PDC 10/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Liderança do Republicanos |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDC 10/2015 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 999/2015 => PDC 10/2015 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/03/2015 |
Wellington Roberto |
|
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2015 |
|
|
|
REQ 1101/2015 => PDC 10/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
24/03/2015 |
Leonardo Picciani |
|
Requer a revisão do despacho da distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2015, de autoria do Dep. Giaboco - PR/PR, às comissões, para incluir no despacho a Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
REQ 3677/2015 => PDC 10/2015 |
Requerimento de Desapensação |
02/12/2015 |
Nelson Marchezan Junior |
|
Requer a desapensação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 274/2015, 275/2015 e 276/2015. |
|
|
|
REQ 362/2019 => PL 1779/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/02/2019 |
Giacobo |
|
requer desarquivamento de proposições de autoria do do Deputado giacobo |
|
|
|
|
|
|
|
|