| PFC 1/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR | 11/03/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe a fiscalização e controle da Secretaria do Tesouro Nacional em relação à liberação dos empréstimos autorizados para Estados e Municípios no período compreendido entre 2007 e 2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério da Fazenda, autorização, empréstimo, Governo federal, estados, município, garantia, União. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/03/2015 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 25/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido ofício nº 20/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Luiz Carlos I-Iauly. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 1/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: " Propõe a fiscalização e controle da Secretaria do Tesouro Nacional em relação à liberação dos empréstimos autorizados para Estados e Municípios no período compreendido entre 2007 e 2014 ". |
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| 16/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/03/2015 PÁG 552 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 31/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio com alteração, para que o período compreendido pela proposta seja de 1998 a 2014. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CFFC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), conforme deliberação da CFFC em 17.06.2015. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 24/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 166/2015 ao Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando realização de ato de fiscalização e controle, nos termos do Relatório Prévio aprovado em 17.06.2015. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 02/07/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 705-GP/TCU, datado de 01.07.2015, registrando recebimento do ofício enviado pela CFFC. O TCU autuou a proposição como processo TC-015.058/2015-8. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/04/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/07/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 534-Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão nº 1559/2017 proferido, que trata de referência ao Ofício 166/2015/CFFC-P, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. A solicitação foi considerada integralmente atendida e o processo arquivado no tribunal. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 31/07/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 068/2017 - CFFC-S ao Relator com cópia do Aviso nº 534 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Efraim Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 20/11/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pelo encerramento e arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Izalci Lucas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PR-CE) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pelo encerramento e arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 16/10/19 PÁG 685, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 1/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/03/2015 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 1/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 1/2015 | Relatório Prévio | 28/05/2015 | Esperidião Amin | Relatório Prévio, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||
| CVO 1 CFFC => PFC 1/2015 | Complementação de Voto | 23/06/2015 | Esperidião Amin | Propõe a fiscalização e controle da Secretaria do Tesouro Nacional em relação à liberação dos empréstimos autorizados para Estados e Municípios no período compreendido entre 1998 e 2014. | ||||||||||||||||||||||||||
| RLF 1 CFFC => PFC 1/2015 | Relatório Final | 20/11/2018 | Izalci Lucas | Relatório Final, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||
| RLF 2 CFFC => PFC 1/2015 | Relatório Final | 18/09/2019 | Júnior Mano | Relatório Final, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFFC => PFC 1/2015 | Parecer de Comissão | 25/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Aprovado o Relatório Final.. Relatório Final, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pelo encerramento e arquivamento. |
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