PL 667/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 377/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

William Woo - PV/SP

10/03/2015

Ementa

Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional De Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo.

Indexação

Obrigatoriedade, operadora de telefonia móvel, prazo, bloqueio, telefone celular, perda, roubo, furto, extravio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/03/2015

Apense-se à(ao) PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-377/2007

Apensados

Apensados ao PL 667/2015 (1)

PL 2087/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 667/2015, pelo Deputado William Woo (PV-SP), que: "Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional De Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo".

18/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

20/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 96 COL 01.

23/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

02/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2087/2015.

23/10/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-377/2007

23/03/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-377/2007

09/10/2024

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

10/06/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

11/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-377/2007

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 667/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/03/2015

Apense-se à(ao) PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária