| PL 661/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Daniel Vilela - PMDB/GO | 10/03/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2015 | Defiro o Requerimento n. 1.072/2015, nos termos do art. 32, II, “a”, combinado com o art. 141, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 661/2015 para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 661/2015: À CINDRA, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.] |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 10/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 661/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia". | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1072/2015, pela Deputada Júlia Marinho (PSC-PA), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 661/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 486 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO) | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 1.072/2015, nos termos do art. 32, II, “a”, combinado com o art. 141, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 661/2015 para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 661/2015: À CINDRA, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.] |
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| 08/04/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2015 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) | ||||||||||||||||||||||
| 16/04/2015 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 29/04/2015 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 24/06/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2249/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural entre as Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 661, de 2015. ". |
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| 06/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido contido no Requerimento n. 2.249/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.249/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 661/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no art. 32, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||
| 11/10/2016 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 19/10/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5360/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 661/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)". | ||||||||||||||||||||||
| 25/10/2016 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 5.360/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.360/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 661/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no artigo 32, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
| 08/11/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 170/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Recurso, nos termos do artigo 140, inciso I, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu o Requerimento nº 5.360/2016, o qual objetivava a revisão de despacho para o PL nº 661/2015". DCD de 12/11/16 PÁG 64 C0L 01. | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Rocha. | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2016 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) | ||||||||||||||||||||||
| 24/08/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 01/09/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 02/09/17, PÁG 54 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 09/10/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 29/11/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer por unanimidade. | ||||||||||||||||||||||
| 13/11/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP. | ||||||||||||||||||||||
| 13/11/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 14/11/18 PÁG 287 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2018). | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2018 20:05:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). | ||||||||||||||||||||||