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PL 661/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daniel Vilela - PMDB/GO |
10/03/2015 |
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Ementa |
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Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia. |
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Indexação |
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Criação, Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, proteção ambiental, incentivo, ecoturismo, pesca, atividade científica, proteção, fauna, flora, meio ambiente, administração, conselho deliberativo, critério, aprovação, zoneamento ecológico-econômico (ZEE), plano de manejo, fiscalização, Sistema Nacional do Meio Ambiente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/04/2015 |
Defiro o Requerimento n. 1.072/2015, nos termos do art. 32, II, “a”, combinado com o art. 141, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 661/2015 para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 661/2015: À CINDRA, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 661/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia". |
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18/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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20/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1072/2015, pela Deputada Júlia Marinho (PSC-PA), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 661/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". |
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24/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 486 COL 01. |
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24/03/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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26/03/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO) |
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27/03/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2015) |
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06/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.072/2015, nos termos do art. 32, II, “a”, combinado com o art. 141, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 661/2015 para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 661/2015: À CINDRA, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.] |
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08/04/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/04/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolução à CCP |
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15/04/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) |
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16/04/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015) |
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29/04/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2249/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural entre as Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 661, de 2015.
". |
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06/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido contido no Requerimento n. 2.249/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.249/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 661/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no art. 32, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". |
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11/10/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação. |
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19/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5360/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 661/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)". |
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25/10/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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04/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 5.360/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.360/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 661/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no artigo 32, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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08/11/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso n. 170/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Recurso, nos termos do artigo 140, inciso I, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu o Requerimento nº 5.360/2016, o qual objetivava a revisão de despacho para o PL nº 661/2015". DCD de 12/11/16 PÁG 64 C0L 01. |
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07/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Vista ao Deputado Rocha. |
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13/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo de Vista Encerrado |
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05/04/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) |
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24/08/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela rejeição. |
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30/08/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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31/08/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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31/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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01/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 02/09/17, PÁG 54 COL 01, Letra A. |
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09/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) |
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22/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição. |
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29/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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13/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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• |
Devolução à CCP. |
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13/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 14/11/18 PÁG 287 COL 01, Letra B. |
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20/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2018). |
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05/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2018 20:05:00. Não foram apresentados recursos. |
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• |
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 661/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/03/2015 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/04/2015 |
Defiro o Requerimento n. 1.072/2015, nos termos do art. 32, II, “a”, combinado com o art. 141, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 661/2015 para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 661/2015: À CINDRA, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.] |
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PL 661/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 661/2015 |
Parecer do Relator |
11/10/2016 |
Arnaldo Jordy |
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Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação. |
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PRL 2 CINDRA => PL 661/2015 |
Parecer do Relator |
24/08/2017 |
Elcione Barbalho |
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Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela rejeição. |
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PAR 1 CINDRA => PL 661/2015 |
Parecer de Comissão |
30/08/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela rejeição. |
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|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 661/2015 |
Parecer do Relator |
22/11/2017 |
Josué Bengtson |
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Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição. |
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PAR 1 CMADS => PL 661/2015 |
Parecer de Comissão |
29/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição. |
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PL 661/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1072/2015 => PL 661/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
20/03/2015 |
Júlia Marinho |
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Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 661/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito. |
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REQ 2249/2015 => PL 661/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
24/06/2015 |
Luiz Nishimori |
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Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural entre as Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 661, de 2015.
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REQ 5360/2016 => PL 661/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
19/10/2016 |
Nilson Leitão |
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Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 661/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). |
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