Imprimir

PL 658/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 444/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 10/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Serviço de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio, Serviço de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Centros de Dia e Noite.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2015 Apense-se à(ao) PL-444/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), para o PL 444/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 658/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.

".
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-444/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 93 COL 01.
23/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-444/2015
09/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-444/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.
19/09/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-444/2015
24/04/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), para o PL 444/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 658/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/03/2015 Apense-se à(ao) PL-444/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 658/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 358/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 Jorge Solla Requer o desarquivamento de proposições.