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PL 654/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Nishimori - PR/PR 10/03/2015
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/10/2015 Despacho exarado ao Requerimento n. 3283/2015, conforme o seguinte teor: “Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 654/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária".
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
18/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19  03 15 PAG 376 COL 01.
19/03/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
26/03/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
27/03/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2015)
08/04/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
• Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação.
12/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
• Aprovado o Parecer por unanimidade.
13/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
17/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 246 COL 01, Letra A.
20/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
21/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015)
02/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3283/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requeiro nos termos regimentais a retirada do projeto de lei 654/2015".
23/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 3283/2015, conforme o seguinte teor: “Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.
16/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), pela aprovação.
13/09/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Serfiotis, subscrito pela deputada Carmen Zanotto.
05/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/01/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP