Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE).
| SBT 1 CESPO => PL 6700/2013 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6700/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Valadares Filho - PSB/SE | 10/03/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta §14 ao art. 27 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para sujeitar os dirigentes de entidades desportivas profissionais à responsabilização civil, se houver antecipação de receitas, por meio da formalização de contratos, cujos vencimentos sejam posteriores ao término de seus mandatos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/03/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/03/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). | |||||||||||||||