PL 648/2015

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Nishimori - PR/PR

10/03/2015

Ementa

Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/03/2015

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 648/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

".

16/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

18/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 373 COL 01.

19/03/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Recebimento pela CINDRA.

•

Designado Relator, Dep. Alfredo Nascimento (PR-AM)

23/03/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015)

31/03/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/07/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvida sem Manifestação.

09/07/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)

10/09/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

•

Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela rejeição.

23/09/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

24/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

24/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 25/09/15 PÁG 281 COL 01, Letra A.

30/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Marcos Soares (PR-RJ)

01/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2015)

14/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Marcos Soares (PR-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (PR-RJ), pela aprovação.

09/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta, de ofício.

24/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Paulo Martins (PSDB-PR)

20/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)

28/03/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR)

04/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 132/2017, pelos Deputados Delegado Francischini (SD-PR) e Adail Carneiro (PP-CE), que: "Requer seja realizado Seminário na cidade de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 26/2015, 648/2015, 3.418/2015 e 5.987/2016, a fim de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto dos Projetos.
".

14/12/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR), pela aprovação.

19/12/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício.

11/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

08/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Márcio Biolchi (PMDB-RS)

15/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PR-RJ)

12/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

20/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, deixou de ser membro da Comissão

12/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Solicita desarquivamento de proposições de autoria do deputado Luiz Nishimori PR/PR".

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2019.

01/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)

03/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019)

15/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

O Relator, Dep. Filipe Barros, deixou de ser membro da Comissão

09/05/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Lourival Gomes (PSL-RJ)

06/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)

25/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão

26/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE)

19/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

20/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

15/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.

29/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

06/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

20/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de ofício.

20/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para reexame da matéria.

26/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição.

03/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).

•

Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES).

•

Aprovado o Parecer.

04/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

04/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

04/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

04/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra B.

30/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

01/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2025)

10/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2025 a 10/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

16/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

•

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 648 de 2015.

23/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo Conof

24/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

29/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 30/09/2025 PÁG 28, Letra C.

30/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/10/2025).

09/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2025 13:36:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).