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EMC 1/2002 CDEICS => PL 7188/2002
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7188/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Feu Rosa - PSDB/ES 28/11/2002
Ementa
Dê-se ao caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 7.188/2002 a seguinte redação:

"Art. 1º - Nos exercícios de 2003 e subseqüentes, ficam desvinculados de despesas, entidades e fundos, mantidas as vinculações  aos respectivos Ministérios e ao Comando da Marinha, os seguintes percentuais de recursos, pertencentes à União, de que tratam os artigos 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, incluindo-se adicionais e acréscimos legais:"
Indexação
desvinculados, despesas, fundos, comando, marinha
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Feu Rosa