Ratificado o parecer "ad referendum".
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 499/15, de 06 de maio de 2015.
| RIC 135/2015 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Eduardo Bolsonaro - PSC/SP | 10/03/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita ao Ministério de Estado da Justiça informações sobre autuações por infrações de trânsito realizadas pela Polícia Rodoviária Federal - PRF aos caminhoneiros que bloquearam as rodovias federais durante a marcha dos Caminhoneiros, em fevereiro e março de 2015, em todo o país, bem como as determinações exaradas pelo Ministro de Estado da Justiça quanto a ações de repressão por parte dos órgãos subordinados. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2015 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ratificado o parecer "ad referendum". |
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| 06/05/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 499/15, de 06 de maio de 2015. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 135/2015, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Solicita ao Ministério de Estado da Justiça informações sobre autuações por infrações de trânsito realizadas pela Polícia Rodoviária Federal - PRF aos caminhoneiros que bloquearam as rodovias federais durante a marcha dos Caminhoneiros, em fevereiro e março de 2015, em todo o país, bem como as determinações exaradas pelo Ministro de Estado da Justiça quanto a ações de repressão por parte dos órgãos subordinados". | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 21 03 15 PAG 123 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:40 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||
| 27/03/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 217/2015, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 28/03/2015 a 27/04/2015) | ||||||||||||||||||||
| 30/04/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Aviso nº 541/2015 -MJ, 30 de abril de 2015, do Ministério da Justiça. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 499/15, de 06 de maio de 2015. | ||||||||||||||||||||