REQ 15/2015 CSSF

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Resende - PMDB/MS, Carmen Zanotto - PPS/SC

10/03/2015

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileiro de Serviços Hospitalares - EBSERH e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2015, pelos Deputados Geraldo Resende (PMDB-MS) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que 'autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileiro de Serviços Hospitalares - EBSERH e dá outras providências'".

11/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro e Leandre.

17/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Arquivada