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RIC 4705/2002
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 27/11/2002
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, em relação aos preços dos serviços telefônicos celulares pré e pós-pagos.
Explicação da Ementa
Informações acerca das medidas tomadas pela empresa telefônica TIM.
Ministro Paulo de Tarso Ramos Ribeiro.
Indexação
Ministério da Justiça, (Procon), empresa de telecomunicações, taxa de cobrança, tarifas, telefone celular, prazo, validade, cartão telefônico, irregularidade, prestação de serviço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/02/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor através de Ofício 1 SECM/RI nº 122/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).
27/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Primeiro Vice-Presidente, Dep Efraim Morais.
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep Aécio Neves, "ad referendum" da mesa, do relatório do Dep Efraim Morais, pelo encaminhamento.
15/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, através do OF 20/03 .
06/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 0154/03, do Ministro da Justiça
Márcio Thomaz Bastos, com esclarecimentos.
12/02/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor através de Ofício 1 SECM/RI nº 122/2003.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4705/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 78/2003 => PEC 22/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Enio Bacci Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.