MSC 1007/2002

Mensagem

Situação:

Transformada na TVR 3144/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/11/2002

Ementa

TVR-3144/2002 - Submete à apreciação do Congreso Nacional o ato constante da Portaria nº 1835, de 12 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná - TVE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

27/11/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

27/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

•

Encaminhado à CCP

04/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/2002.