Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 1708/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 1708/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 27/11/2002
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
27/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Rita Camata
Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.