PL 7395/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 180/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - EDISON LOBÃO - PFL/MA

26/11/2002

Ementa

Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Inclui o município de São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão, na relação de localidades a serem comtempladas com a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/12/2002

Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/11/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDISON LOBÃO

05/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

13/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

13/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2002.

21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

27/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury

31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Clóvis Fecury

•

Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela aprovação.

07/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

22/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

26/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 27/05/03 PÁG 23262 COL 02, Letra A.

27/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer

30/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

06/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/02/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cezar Schirmer

•

Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

25/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)

29/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF)

08/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

12/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

28/02/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)

08/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann

•

Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

17/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann

•

Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

24/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

25/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 30 10 07 PAG 57946 COL 02, Letra B.

29/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2007).

07/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

08/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 09/11/07 PÁG 60378 COL 02..

12/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 648/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o arquivamento da matéria.

25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER