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TVR 3152/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 349/2003
Origem: MSC 1025/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/11/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2067, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Suaçuiense Comunitária de Comunicação - ASCOC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
São Brás do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, São Brás do Suaçuí, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 349/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
02/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
04/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1025/2002.
10/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Alex Canziani
27/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
18/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros
24/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Ricardo Barros
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros, pela aprovação.
11/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 349/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 3152/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 3152/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 3152/2002 Parecer do Relator 24/04/2003 Ricardo Barros Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 3152/2002 Parecer de Comissão 11/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros, pela aprovação.