SBT 1 CCJC => PL 4678/1998

Substitutivo

Acessória de:

PL 4678/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Coruja - PDT/SC

26/11/2002

Ementa

O Congresso decreta;

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

26/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Fernando Coruja

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno