Imprimir

PL 7388/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

26/11/2002

Ementa

Concede descontos na aquisição de medicamentos nas farmácias e drogarias, para consumidores com mais de 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/12/2002

Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 7388/2002, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 25/05/04 PÁG 23832 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/11/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

05/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

13/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

13/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14/12/02  PÁG 54589  COL 01.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01/02/03  PÁG 0569  COL 01.

06/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I.  A pedido - REQ 954/2003

07/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

08/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003

20/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Athos Avelino

25/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Athos Avelino

•

Parecer do Relator, Dep. Athos Avelino, pela rejeição.

31/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

01/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

02/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 03/04/04, PÁG 14424 COL 02, Letra A.

16/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 17/04/04 PÁG 16718 COL 02.

27/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

11/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 7388/2002, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 25/05/04 PÁG 23832 COL 02.

04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 31

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-101/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.