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PDC 2419/2002
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Benedito Dias - PPB/AP 26/11/2002
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó.
Indexação
Competência, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pará,   plebiscito, criação, Território Federal do Marajó, composição, Municípios, Ilha de Marajó, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homologação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2002 Despacho à CADR e CCJR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Dr. Benedito Dias (PPB-AP).
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CADR e CCJR.
18/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2002.
09/01/2003 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CADR.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 43/2003, pelo Dep. Dr. Benedito Dias
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/04/2003 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CADR.
07/04/2003 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre
26/09/2003 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Davi Alcolumbre
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação.
19/11/2003 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro.
21/11/2003 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolução de Vista (Dep. Babá e Dep. Nicias Ribeiro).
12/04/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
13/12/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 07 COL 01 SUPLENTO 01 AO Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2419/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/12/2002 Despacho à CADR e CCJR.
PDC 2419/2002    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PDC 2419/2002 Parecer do Relator 13/12/2006 Ann Pontes Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CINDRA => PDC 2419/2002 Substitutivo 13/12/2006 Ann Pontes Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó.
PDC 2419/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 43/2003 => PEC 212/2000 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Dr. Benedito Dias Requer o desarquimento de proposição.