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PL 7372/2002 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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MSC 1013/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/11/2002 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF e altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993. |
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Indexação |
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Autorização, Confederação Nacional do Transporte (CNT), criação, organização, administração, Serviço Social do Transporte Ferroviário (SESF), composição, Conselho Nacional, Diretoria Executiva, Conselho Regional, competência, assistência social, trabalhador, transporte metroviário,Transporte ferroviário, receita, contribuição social, repasse,Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
- Alteração, lei federal, inclusão, competência, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), programa (administração), aprendizagem, Educação e formação profissional, trabalhador, transporte metroviário, transporte ferroviário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/12/2002 |
Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/11/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
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28/11/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 228/2002, pelo Líderes |
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09/12/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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09/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/12/02 PÁG 53226 COL 01. |
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13/12/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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29/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá |
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30/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 |
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04/06/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento dos Deputados Geddel Vieira Lima, Liderança do PMDB, João Paulo Cunha, Liderança do PT, Haroldo Lima e Roberto Jefferson, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB, Valdemar Costa Neto e Cabo Julio, Liderança do Bloco PL/PR, Jutahy Junior, Liderança do PSDB, Inocêncio Oliveira, Liderança do DEM, Odelmo Leão, Liderança do PP e Miro Teixeira, Liderança do PDT, que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.372/2002.
DCD 05/06/03 PÁG 25530 COL 02. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação de requerimento de urgência. |
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05/06/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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05/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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06/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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16/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jaime Martins |
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03/07/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Armando Monteiro (PTB-PE). |
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09/07/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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14/08/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro |
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10/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição. |
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17/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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10/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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14/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi |
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26/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição. |
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05/05/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Requerimento, REQ 45/2004 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi |
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30/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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23/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA) |
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13/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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13/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO) |
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11/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7514/2013, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.372/2002 que "Dispõe sobre a criação do Serviço Social do
Transporte Ferroviário - SESF".
". |
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12/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publicado em avulso e no DCD de 13/4/2013, PÁG 10440 COL 02, Letra A. |
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25/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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02/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
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11/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, deixou de ser membro da Comissão |
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21/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-824/2019. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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• |
Devido ao arquivamento do PL 7372/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 824/2019 do PL 7372/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PL 824/2019 às comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Urgência (Art. 155, RICD). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7372/2002 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/12/2002 |
Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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PL 7372/2002 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 2 CCJC => PL 7372/2002 |
Parecer do Relator |
11/12/2014 |
Gorete Pereira |
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Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 7372/2002 |
Parecer do Relator |
26/11/2003 |
Darcísio Perondi |
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Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição. |
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PAR 1 CSSF => PL 7372/2002 |
Parecer de Comissão |
30/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 7372/2002 |
Parecer do Relator |
10/09/2003 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição. |
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|
PAR 1 CTASP => PL 7372/2002 |
Parecer de Comissão |
17/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição. |
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PL 7372/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 45/2004 CSSF => PL 7372/2002 |
Requerimento |
05/05/2004 |
Darcísio Perondi |
|
Requer seja retirada de pauta o item 6 constante da Pauta da Reunião Ordinária. PL 7372/02 |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 228/2002 => PL 7372/2002 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/11/2002 |
Líderes |
|
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.372/2002. |
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REQ 943/2003 => PL 7372/2002 |
Requerimento de Extinção do regime de urgência (matéria com urgência votada) |
03/07/2003 |
Armando Monteiro |
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Requer a Extinção do Regime de Urgência concedida ao Projeto de Lei nº 7372/ 02, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF e altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993". |
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REQ 7514/2013 => PL 7372/2002 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2013 |
Beto Albuquerque |
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Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.372/2002 que "Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF".
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