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PDC 2412/2002
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 731/2003
Origem: TVR 1508/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 26/11/2002
Ementa
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sentinela Alto Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibirama, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2002 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 731/03. DOFC 17 10 03 PAG 03 COL 02.
DCD 17 10 03 PAG 55230 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
26/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
• Encaminhado à CCP
26/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
27/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
27/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2002.
28/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Renato Vianna
12/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Renato Vianna
• Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
26/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI  (05 sessões) de 26 02 a 10 03 03.
DCD 26 02 03 PAG 4306 COL 02.
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of SGM-P 121/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
12/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
13/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
16/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Asdrubal Bentes
• Apresentação do Redação Final pelo Dep. Asdrubal Bentes
23/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
24/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à SEAUT(SGM).
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/422/03.
16/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 731/03. DOFC 17 10 03 PAG 03 COL 02.
DCD 17 10 03 PAG 55230 COL 01.
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 27