PL 635/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2355/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Vilela - PMDB/GO

10/03/2015

Ementa

Cria benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com o objetivo de desonerar a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao processamento de resíduos sólidos e incentivar a aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de outros produtos.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 12.305, de 2010 e a Lei nº 12.375, de 2010.

Indexação

Alteração, Lei de resíduos sólidos, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pessoa jurídica, atividade, reciclagem, aquisição, máquina, equipamento, aparelho, aproveitamento, fonte, geração, energia, crédito presumido, estabelecimento industrial, benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/03/2015

Apense-se à(ao) PL-2355/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2355/2011

Apensados

Apensados ao PL 635/2015 (5)

PL 4861/2019 (3), PL 1094/2023 (1), PL 3884/2023, PL 4701/2024; PL 2951/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 635/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Cria benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com o objetivo de desonerar a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao processamento de resíduos sólidos e incentivar a aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de outros produtos".

16/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2355/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

23/03/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

23/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2015.

06/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-2355/2011

29/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2355/2011

20/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2355/2011

18/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4861/2019.

15/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2951/2022.

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4701/2024 à proposição PL-4861/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 635/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/03/2015

Apense-se à(ao) PL-2355/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade