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PDC 2317/2002
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 336/2003
Origem: MSC 697/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 21/11/2002
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2002 Despacho à CFT e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 336/03. DOFC 25 07 03 PAG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
25/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CFT e CCJR.
• Encaminhado à CCP
26/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP.
02/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhado à CFT
02/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
02/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/2002.
03/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
19/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Professor Luizinho
• Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Professor Luizinho
14/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Professor Luizinho
• Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
29/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Yeda Crusius
• Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius
• Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Yeda Crusius
02/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius
05/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Yeda Crusius
• Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
06/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota.
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Gonzaga Mota
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Mota, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
07/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/05/03, Letra A.
29/05/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 118, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
03/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.
04/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.317, de 2002.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Roberto Arruda.
• A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 2.317-B/02)
11/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/469/03.
24/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 336/03. DOFC 25 07 03 PAG 01 COL 03.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia nº 84/03