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PDC 2317/2002
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 336/2003
Origem: MSC 697/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 21/11/2002
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.
Indexação
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, instalação, sede, organização, organismo internacional, Estados Ibero-Americanos, educação, ciência, cultura, País, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2002 Despacho à CFT e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 336/03. DOFC 25 07 03 PAG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
25/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CFT e CCJR.
Encaminhado à CCP
26/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
02/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
Encaminhado à CFT
02/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/2002.
03/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
19/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Professor Luizinho
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Luizinho
14/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Professor Luizinho
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
29/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Yeda Crusius
Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius
Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Yeda Crusius
02/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius
05/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Yeda Crusius
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
06/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota.
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Gonzaga Mota
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Mota, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
07/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/05/03, Letra A.
29/05/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 118, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
03/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.
04/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.317, de 2002.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Roberto Arruda.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 2.317-B/02)
11/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/469/03.
24/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 336/03. DOFC 25 07 03 PAG 01 COL 03.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia nº 84/03
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2317/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/11/2002 Despacho à CFT e CCJR.
PDC 2317/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 2317/2002 Parecer do Relator 14/04/2003 Professor Luizinho Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CCJR => PDC 2317/2002 Parecer de Comissão 29/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 2317/2002 Parecer do Relator 06/05/2003 Gonzaga Mota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Mota, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CFT => PDC 2317/2002 Parecer de Comissão 07/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Mota, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.