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PRL 1 CFT => PL 138/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 138/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Khoury - PFL/BA 21/11/2002
Ementa
PROJETO DE LEI Nº138, DE 1999

Altera dispositivo da Lei nº6.435, 15 de julho de 1997,e dá outra providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
21/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Khoury
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno