Imprimir

PL 7366/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: SUG 13/2001 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 21/11/2002
Ementa
Estabelece normas para utilização dos títulos da dívida externa no pagamento de parte das exportações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2002 Despacho à CEICT, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 7366/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25/05/04 PÁG 23833 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
02/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CEICT, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
09/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/12/02  PÁG 53222  COL 01.
09/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CEICT.
10/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Júlio Redecker
16/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01/02/03  PÁG 0568  COL 01.
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CEIC.
22/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Otoni
08/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni, pela rejeição.
15/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Vista ao Deputado Ronaldo Dimas.
16/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolução de Vista (Dep. Ronaldo Dimas).
22/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
• Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles
05/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
06/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Carlito Merss
04/02/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
31/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD  03/04/04, PÁG 14420 COL 02, Letra A.
16/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º  do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
27/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 7366/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25/05/04 PÁG 23833 COL 02.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01