Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação parcial, ressalvados o item 1 do artigo 6º, o artigo 8º e o item 1 do artigo 16 da referida Convenção e o item 2 do artigo 3º do Protocolo.
| PAR 1 CREDN => MSC 134/2002 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MSC 134/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion | 20/11/2002 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação parcial, ressalvados o item 1 do artigo 6º, o artigo 8º e o item 1 do artigo 16 da referida Convenção e o item 2 do artigo 3º do Protocolo. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/11/2002 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion | |||||||||||||||