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REQ 216/2002

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gonzaga Patriota - PSB/PE

19/11/2002

Ementa

requer nos termos regimentais, o arquivamento dos Projetos de Lei nº 2.041/1999 e 2.968/2000

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

04/12/2002

Indefiro a solicitação, haja vista que a regulamentação da matéria por Resolução do CONTRAN não prejudica a tramitação de proposição legislativa, que poderá, igualmente, tratar do assunto. Oficie-se ao requerente e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2002

Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

04/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a solicitação, haja vista que a regulamentação da matéria por Resolução do CONTRAN não prejudica a tramitação de proposição legislativa, que poderá, igualmente, tratar do assunto. Oficie-se ao requerente e, após, publique-se.

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota

19/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido parcialmente o REQ 33/03.