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SBT 1 CTASP => PL 6029/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 6029/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 19/11/2002
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de apoio técnico-administrativo e de funções comissionadas no Ministério Público Militar, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/11/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Paulo Paim