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PL 7342/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7098/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Sardelli - PFL/SP 14/11/2002
Ementa
Altera os arts. 2º e 9º da Lei nº 4.767, de 30 de agosto de 1965, que promove os Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial, licenciados do serviço ativo e incluídos na reserva não remunerada, alterada pela Lei n.º 5.426, de 30 de abril de 1968.
Explicação da Ementa
Inclui como beneficiário de promoção o militar que tenha sido destacado para participar do serviço ativo durante a Segunda Guerra Mundial, na Ilha de Trindade ou na Terceira Companhia Regional de Fuzileiros Navais, em Natal; e como 2º tenente os ex- -combatentes da FEB portadores da Medalha de Campanha, Medalha de Campanha da Itália ou participantes em operação de guerra, portadores de diploma de curso superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2002 Apense-se ao PL-7098/2002.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Sardelli (PFL-SP).
28/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7098/2002.(DESPACHO INICIAL)
03/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 12 02 PAG 51846 COL 02.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PAG 566 COL 01.
28/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 7098/2002
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 147 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.