Arquivada
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| REQ 350/2015 CPIPETRO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
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| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Eliziane Gama - PPS/MA | 09/03/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação de todas as pessoas citadas na lista apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades envolvidas em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras (Operação Lava Jato), cuja abertura de inquérito foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal, na pessoa do relator do processo decorrente dessa investigação, ministro Teori Zavascki. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 22/10/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África (CPIPETRO) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 350/2015, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação de todas as pessoas citadas na lista apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades envolvidas em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras (Operação Lava Jato), cuja abertura de inquérito foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal, na pessoa do relator do processo decorrente dessa investigação, ministro Teori Zavascki. ". |
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| 22/10/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||