TVR 3140/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 345/2003

Origem:

MSC 984/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/11/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2068, de 09 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária José Teodoro de Aguiar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Moraújo, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/11/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 345/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

27/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

04/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-984/2002.

04/12/2002