TVR 3134/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1018/2003

Origem:

MSC 984/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/11/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1987, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/11/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1018/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

27/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

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Encaminhado à CCP

04/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a MSC-984/2002.

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Encaminhado à CCTCI

04/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebimento pela CCTCI.

10/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Pastor Amarildo

12/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Devolvida sem Manifestação.

30/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia

12/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Alberto Leréia

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Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela aprovação.

19/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP para guarda.

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Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

24/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformado no PDC 1018/2003.