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PL 7338/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2333/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Caldas - PL/AL

13/11/2002

Ementa

Obriga o Governo Federal a pagar bolsa de estudos a estudantes carentes aprovados em exame de acesso às instituições particulares de ensino superior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/10/2003

Apense-se este ao PL-2333/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

Apensados

Apensados ao PL 7338/2002 (2)

PL 1189/2003; PL 1532/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Caldas (PL-AL).

28/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

03/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

03/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 12 02 PAG 51839 COL 01.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PAG 566 COL 01.

27/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

11/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

16/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal

28/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1189/2003.

04/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1532/2003.

09/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Alice Portugal

•

Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal

31/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2333/2003.

04/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, apensado ao PL-2333/2003

02/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2333/2003

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.