Imprimir

PL 7338/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2333/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Caldas - PL/AL

13/11/2002

Ementa

Obriga o Governo Federal a pagar bolsa de estudos a estudantes carentes aprovados em exame de acesso às instituições particulares de ensino superior.

Indexação

Obrigatoriedade, Ministério da Educação, Governo Federal, concessão, bolsa de estudo, estudante carente, pagamento, curso superior, faculdade, instituição particular, universidade particular.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/10/2003

Apense-se este ao PL-2333/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

Apensados

Apensados ao PL 7338/2002 (2)

PL 1189/2003; PL 1532/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Caldas (PL-AL).

28/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

03/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

03/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 12 02 PAG 51839 COL 01.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PAG 566 COL 01.

27/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

11/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

16/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal

28/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1189/2003.

04/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1532/2003.

09/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Alice Portugal

•

Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal

31/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2333/2003.

04/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, apensado ao PL-2333/2003

02/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2333/2003

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7338/2002    Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/11/2002

Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

31/10/2003

Apense-se este ao PL-2333/2003.