Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 CEICT, e pela rejeição do PL-4697/2001, apensado.
| PAR 1 CDC => PL 4598/2001 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4598/2001 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | 13/11/2002 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 CEICT, e pela rejeição do PL-4697/2001, apensado. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/11/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | |||||||||||||||
| 31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno | |||||||||||||||