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PAR 1 CE => PL 3985/1997
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 3985/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação, Cultura e Desporto 13/11/2002
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Altera o art. 37 da Lei 9394/96, visando o atendimento de obrigações internacionais do Estado brasileiro
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
13/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno