EMR 6 CDEICS => PL 4720/2001

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 4720/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Emerson Kapaz - PPS/SP

13/11/2002

Ementa

Substitua-se no § 2º do art. 30 proposto no art. 6º do projeto a expressão "na Lei nº 9.317 de 5 de dezembro de 1996" por "nesta Lei".

Indexação

regime tributário, microempresas, empresas, SIMPLES

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Emerson Kapaz

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno