EMR 4 CDEICS => PL 4720/2001

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 4720/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Emerson Kapaz - PPS/SP

13/11/2002

Ementa

Substitua-se no caput do art. 6º do projeto a expressão "o artigo nº 30 renumerando-se os subseqüentes," por "art. 29-A" e, na redação proposta para o art. 29-A substituam-se as expressões "previsto na Lei de 5 de dezembro de 1996" e "em que esteve" por "previsto nesta Lei" e "em que estiveram", respectivamente.

Indexação

regime tributário, microempresas, empresas, SIMPLES

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Emerson Kapaz

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno