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EMR 3 CDEICS => PL 4720/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4720/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emerson Kapaz - PPS/SP 13/11/2002
Ementa
Substitua-se no art. 4º do projeto a expressão "a letra "a" do § 1º do artigo 7º da Lei 9.317 de dezembro de 1996" por "a alínea "a" do § 1º deste artigo".
Indexação
regime tributário,  microempresas, empresas, SIMPLES
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
13/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Emerson Kapaz
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno