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VTS 1 CFT => PLP 56/1999
Voto em Separado
Acessória de:
PLP 56/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE e outros 13/11/2002
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 93, de 04 de fevereiro de 1998, que " institui o Fundo de Terras da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
13/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. José Pimentel e outros
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno