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MSC 974/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 301/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/11/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 9 de abril de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2002 Despacho à CREDN, CSPCCOVN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 301/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela  Poder Executivo
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CSPCCOVN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
16/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
16/01/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
04/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2003.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli
09/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
10/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. João Almeida
15/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. João Almeida
Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela aprovação.
12/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
16/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 301/2003.