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MSC 974/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 301/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/11/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 9 de abril de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Memorando, Entendimento, Acordo de Cooperação, tecnologia, interesse militar, País, Brasil, País Estrangeiro, Rússia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2002 Despacho à CREDN, CSPCCOVN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 301/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela  Poder Executivo
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CSPCCOVN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
16/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
16/01/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
04/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2003.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli
09/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
10/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. João Almeida
15/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. João Almeida
Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela aprovação.
12/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
16/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 301/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 974/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/12/2002 Despacho à CREDN, CSPCCOVN e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 974/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 974/2002 Parecer do Relator 15/05/2003 João Almeida Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 974/2002 Parecer de Comissão 12/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela aprovação.